Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2025.12.08-0001 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2025.12.08-0001

Solicitação: 08/12/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL

Atividade subgrupo: 07.02 - CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS - COM INFRA- ESTRUTURA

especificação: CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, REFERENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
08/12/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
08/12/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
08/12/2025	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
08/12/2025	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
09/12/2025	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
09/12/2025	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO0019/2025		09/12/2025 - 09/12/2028

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