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Processo ambiental

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PROCESSO: 2023.08.11-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2023.08.11-0001
Solicitação: 11/08/2023
Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: MELHORAMENTOS NA ESTRADA VISCINAL QUE LIGA A BR 226 AO DISTRITO DE AQUINÓPOLIS, COM 19,21 KM
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
11/08/2023 CADASTRADO CADASTRADO
11/08/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
11/08/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
14/08/2023 EM ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO004/2023 12/08/2023 - 12/08/2026

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