A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os coronavírus são uma grande família viral, que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Em 80% dos casos, infecções por coronavírus causam doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum.

Pode. Não há evidências, até o momento, de qualquer risco com a vacinação de indivíduos com histórico anterior de infecção ou com anticorpo detectável para SARS-CoV-2. Além disso, como há casos de reinfecção e mesmo novas variantes do vírus circulando, ainda não existem evidências de que quem pegou a doença já esteja automaticamente imunizado.

Os testes clínicos das duas vacinas aprovadas até agora pela Anvisa não contemplaram menores de 18 anos. Por isso, enquanto não houver estudos mais completos que incluam essa população, as crianças e adolescentes não estão no público-alvo que será imunizado. Após os resultados dos estudos clínicos da fase III, essas orientações podem ser revistas.

A segurança e eficácia das vacinas não foram avaliadas nesses grupos, mas estudos em animais não demonstraram risco de malformações. Para as mulheres pertencentes ao grupo de risco, a vacinação poderá ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada entre ela e o seu médico prescritor. Para aquelas que forem vacinadas inadvertidamente, cabe ao profissional tranquilizá-las sobre a baixa probabilidade de risco e encaminhar para o acompanhamento pré-natal.

Os idosos foram incluídos entre os grupos prioritários para receberem a vacina, com uma divisão por faixa etária. Passando esta primeira etapa, o próximo grupo que está na fila são as pessoas de 80 anos ou mais, seguidas pela faixa dos 75 aos 79 anos; de 70 a 74 anos; de 65 a 69 anos; de 60 a 64 anos. O cronograma ainda não foi definido, mas a Secretaria de Estado da Saúde irá divulgá-las assim que o Ministério da Saúde disponibilizar novas doses.

Sim. O óbito pode ocorrer em virtude de complicações da infecção como, por exemplo, insuficiências respiratórias.

O profissional de saúde deverá estar usando máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção. Em alguns momentos eles estarão usando também máscara tipo N95 e não deverão usar nenhum tipo de adorno (anéis, brincos, pulseiras, cordão, relógio, etc). Importante frisar que antes e depois do contato com o paciente é necessário também lavar as mãos ou usar antisséptico de mãos à base de álcool.

Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum. Em casos mais graves, podem também causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias.

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

A vacinação é um pacto coletivo, que há décadas têm salvado milhões de pessoas de serem contagiadas e morrerem por doenças virais. Isso significa que quanto mais pessoas tomarem a vacina, menos o vírus circula no ambiente, evitando que aquelas que por algum motivo não podem ser vacinadas sejam contaminadas. Por isso, quanto mais pessoas se imunizarem, mais fácil será de conter a disseminação do coronavírus. O PNI estabeleceu como meta vacinar ao menos 90% da população alvo de cada grupo, uma vez que é de se esperar que uma pequena parcela da população apresente contraindicações à vacinação.

Através da Secretaria de Assistência Social pelo telefone (88) 3522-2025 ou na Sala do Empreendedor, Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na rua Cônego Mourão, 216 Altos, Centro, Jaguaribe, Ceará. Telefone (88) 3522-1092 ramal 208.

Através do Palácio da Intendência localizado na Praça Senador Fernandes Távora, SN, Centro, Jaguaribe – Ceará, pelo telefone (88) 3522-1092, e-mail: gabinete@jaguaribe.ce.gov.br e pelo site www.jaguaribe.ce.gov.br

Através da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, 1804, Centro, Jaguaribe-Ceará. Telefone: (88) 3522-1001 ou 3522-1050. Setor de marcação de exames.

Primeiro a pessoa recebe uma notificação de autuação, com um prazo de 15 dias para que possa recorrer na Defesa Prévia. Se for dado indeferido ou que tenha perdido esse prazo, a pessoa recebe uma notificação de Penalidade com o prazo para recorrer na JARI, na data de vencimento do pagamento da multa. Em ambos os casos é necessário que o requerente descorra os fatos se possivel, apresentando provas documentais do suposto motivo do recurso juntamente com as cópias e também comprovante de endereço (cópia).

Através da Ouvidoria Municipal localizada na Avenida 8 de Novembro ou nos telefones (88) 3522-1400 e 3522-1373.

Procurar a Sala do Empreendedor na Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na rua Cônego Mourão, 216, Altos, Centro, Jaguaribe, Ceará. Telefone (88) 3522-1092, ramal 208.

Ir no endereço Rua José Urubatan Pinto, Nº 237, Sala C, Nova Brasília - Jaguaribe – Ceará. Os documentos necessários são RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor do responsável familiar e Comprovante de residência da família. Mais informações pelo telefone: (88) 3522-2025 e/ou e-mail: setas@jaguaribe.ce.gov.br