Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2019
Data da publicação: 02/01/2019
Data da celebração: 02/01/2019
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
Responsável: JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
Convenente: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CDL
Responsável: MARIA PETRONILA DIÓGENES MEDEIROS LIMA
Informações do objeto
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E A CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.
Justificativa
IMPLANTAR NÚCLEO DE RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO, QUE SERÃO REALIZADOS POR JUÍZES DE PAZ EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ. DE FORMA QUE, ASSIM, O MUNICÍPIO MINIMIZARÁ O ESFORÇO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS DESTA URBE, QUE PARA RESCINDIR UM CONTRATO DE TRABALHO, ATUALMENTE, DESLOCAM-SE NO MÍNIMO 110 KM.
Metas
COMPETE À ENTIDADE CONVENIADA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA ADMINISTRAR OS RECURSOS PÚBLICOS TRANSFERIDOS A ESTA CÂMARA. BEM COMO, REPASSÁ-LOS AO NÚCLEO DE RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO, E TAMBÉM DE PRESTAR CONTAS MENSALMENTE, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO 032019 | 1MB | 
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