Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2020
Data da publicação: 05/06/2019
Data da celebração: 05/06/2019
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
Responsável: JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO
Convenente: MUNICÍPIO DE ICÓ-CE
Responsável: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES
Informações do objeto
TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE E O MUNICIPIO DE ICÓ/CE.
Justificativa
COM OS CONCEITOS DESCRITOS NA LEI Nº 13.019/14, O TERMO DE COLABORAÇÃO DIZ RESPEITO AO INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL SÃO FORMALIZADAS AS PARCERIAS ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS OSC PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, QUE NÃO ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. É IMPERIOSO FRISAR A NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE EM PLEITEAR A CESSÃO DA SERVIDORA, FICANDO ESTE COM TODOS OS ÔNUS FINANCEIROS DE RESPECTIVA CESSÃO.
Metas
I - Compete ao Município de Icó/CE exclusivamente a cessão, sem ônus financeiros para o cedente, da servidora Anna Lygia Nunes Fernandes, ao Município de Jaguaribe/CE;
II O ônus financeiro com a servidora Anna Lygia Nunes Fernandes, referente ao pagamento de vencimentos, será exclusivamente do Município de Jaguaribe/CE, com percepção de Vencimento Base equivalente aos demais odontólogos do Município Cedido; e
III- A servidora Anna Lygia Nunes Fernandes não receberá insalubridade e anuênios.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO 0242019 | 3MB | 
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