Credor: ROMULO N P LANDIM ABATEDOURO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES, FRIOS E LATICÍNIOS LTDA
CPF/CNPJ: 39.989.151/0001-50
Valor contratado: 13.200,00
Valor mensal: 1.100,00
Secretaria: SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2020
Vigência: 15/12/2020
- 15/12/2021
Informações do objeto
Termo de Permissão Onerosa, para ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.
Data da Rescisão: 09/02/2021
Formalização da decisão: CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 26.11.02/2020 ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIODADE TOMADA DE PREÇO N° 26.11.02/2020, QUE TEM COMO OBJETO PERMISSÃO ONEROSA, PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, SE DÁ ENTRE AS PARTES USO MENCIONADAS, COM BASE NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA EM TEMPO HÁBIL ASSIMJ COM DECRETO N°1.247/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 1.211/2020 DE INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PARTE DESTE MUNICIPIO.
