O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
O alvará é um documento expedido por intermédio da Vigilância Sanitária, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Denúncias e reclamações podem ser direcionadas a Vigilância Sanitária que é uma área da saúde pública que coordena e executa ações que visam à prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços no Município.
Inspeção sanitária é uma vistoria feita em estabelecimentos públicos ou privados, visando avaliar as condições higiênico-sanitárias, promover ação e orientar os proprietários a respeito das medidas a serem adotadas.
