SOLICITAÇÃO DE LICENÇA FEITA PELO INTERESSADO,(PARA O CASO DA OBRA TER EM ÁREA QUADRADA MENOS DE 70M² ) NECESSITA-SE DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: FICHA DE INSCRIÇÃO IMOBILIARIA (PARA O CASO DA OBRA TER EM ÁREA QUADRADA MAIS DE 70M² ) NECESSITA-SE DA COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: FICHA DE INSCRIÇÃO IMOBILIARIA, ART, PROJETO ARQUITETONICO, PROJETO HIDROSANITÁRIOS, PROJETOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PLANTAS DE SITUAÇÃO CONTENDO AS 4 COORDENADAS GEOGRAFICAS, PLANTA DE COBERTURA, PLANTA DE FACHADA.

APÓS RECEBER A SOLICITAÇÃO, É FEITA A ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO, CASO CONSTE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SERÁ REALIZADA A VISITA TÉCNICA.

VISITA TÉCNICA OCORRE PARA VERIFICAR SE A OBRA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APRESENTADO E SE A MESMA CUMPRE OS REQUESITOS E NORMAS VIRGENTES NO MUNICIPIO.

APÓS A VISITA, CASO SEJA CONFIRMADO A CONFORMIDADE COM PROJETOS E LEGISLAÇÃO VIRGENTE, SERÁ LIBERADO O BOLETO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, O MESMO PODE SER PAGO POR MEIO DO CODIGO DE BARRAS (ESTANDO LIBERADO NO PROXIMO DIA ÚTIL), E TÁMBEM PODE SER PAGO POR MEIO DE PIX QRCODE(ESTANDO LIBERADO INSTANTANEAMENTE).

APÓS O PAGAMENTO DO BOLETO, É ENTREGUE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM DUAS VIAS, O MESMO TEM A DURAÇÃO SOBRE O ANO CORRENTE, PODENDO SER ATUALIZADO CASO A OBRA NAO SEJA FINALIZADA NO MESMO ANO.

CASO O PRAZO DO ALVARÁ ESTEJA VENCIDO, O PROPRIETÁRIO DEVE SOLICITAR A ATUALIZAÇÃO, SENDO ASSIM NECESSÁRIO UMA VISITA, E POSTERIORMENTE O ALVARÁ É ATUALIZADO SEM TAXAS.

CASO A ÁREA CONSTRUIDA SEJA MAIOR OU IGUAL A 70M²

CASO A ÁREA CONSTRUIDA SEJA MAIOR OU IGUAL A 70M²
COPIAS DOS PROJETOS:
ARQUITETONICOS, PLANTAS DE SITUAÇÃO COM AS 04 COORDENADAS GEOGRAFICAS, PLANTA COBERTURA (TELHADO), ÁGUAS PLUVIAIS, HIDROSANITÁRIO, FACHADA.