O Município de Jaguaribe do Estado do Ceará, pessoa jurídica, de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001- 66 com sede na Praça Senador Fernandes Távora S/N Centro neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Alexandre Gomes Diógenes através da Secretaria Municipal da Saúde, representado pela Secretária Ianny de Assis Dantas, tornam público o edital do Processo Seletivo Público, visando à admissão de profissionais para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com base no §4º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, texto acrescentado pela Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006, Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, no Regime Jurídico Único do Município de Jaguaribe - Lei nº 543/ 1993, e demais legislações pertinentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
001/2023 20/06/2023
