Data da portaria: 04/05/2020
Agente: DANIELA CAVALCANTE JOCA DIOGENES
Cargo: SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993; 849/06, de 17 de março de 2006; 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.133/13, de 12 de março de 2013.