Data da portaria: 08/02/2024
Agente: FRANCISCO CHAGAS NUNES NETO
Cargo: DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Secretaria: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.