Data da portaria: 13/12/2023
Agente: PATRICIA MALENA MAIA BARREIRA DE LIMA
Cargo: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária em tempo integral, sem redução de vencimentos em prol de servidor público por força de decisão judicial e adota outras providências.
