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DISPENSA: 20.01.01/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/02/2022
Data da divulgação do extrato: 04/02/2022
Data da ratificação: 20/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 20/01/2022
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PASTAS EM MATERIAL SINTÉTICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368 40.090.899/0001-03 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 859KB
PUBLICAÇÃO PDF 516KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20.01.01/2022 DL 2022 JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368 16.800,00 20/01/2022
31/12/2022
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