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Portal de Licitações

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DISPENSA: 27.10.01/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/10/2022
Data da divulgação do extrato: 28/10/2022
Data da ratificação: 27/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 28/10/2022
Valor estimado: R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES, DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS, PARA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JAGUARIBE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/10/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D V DA SILVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ME 23.447.929/0001-69 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 937KB
PUBLICAÇÕES PDF 273KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 27.10.01/2022 DL 2022 D V DA SILVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ME 17.300,00 27/10/2022
31/12/2022
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