Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 04.03.02/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/03/2022

Data da divulgação do extrato: 21/03/2022

Data da ratificação: 04/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 21/03/2022

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA 08 DE NOVEMBRO, 595, CENTRO, JAGUARIBE-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre a EMPRESA Pinheiro Participações e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 22.413.873/0001-69.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), perfazendo o montante global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	JOSE TALVANIO PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSE TALVANIO PINHEIRO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	22.413.873/0001-69	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/03/2022 - 10:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

DATA: 04/03/2022 - 15:10 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONTRATO 04.03.02-2022	PDF	3MB
DISPENSA N° 04.03.02-2022 PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	04.03.02/2022	2022	PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	12.000,00 1.200,00	04/03/2022 31/12/2022
30/12/2022	ADIVO DE PRAZO	04.03.02/2022 1º AD	2022	PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	12.000,00 1.200,00	31/12/2022 31/10/2023
30/10/2023	ADIVO DE PRAZO	04.03.02/2022 2º AD	2023	PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	0,00	31/10/2023 31/08/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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