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DISPENSA: 04.03.02/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2022
Data da divulgação do extrato: 21/03/2022
Data da ratificação: 04/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2022
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA 08 DE NOVEMBRO, 595, CENTRO, JAGUARIBE-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre a EMPRESA Pinheiro Participações e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 22.413.873/0001-69.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), perfazendo o montante global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação JOSE TALVANIO PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSE TALVANIO PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 22.413.873/0001-69 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO 04.03.02-2022 PDF 3MB
DISPENSA N° 04.03.02-2022 PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.03.02/2022 2022 PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 12.000,00
1.200,00		 04/03/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 04.03.02/2022 1º AD 2022 PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 12.000,00
1.200,00		 31/12/2022
31/10/2023
30/10/2023 ADITIVO DE PRAZO 04.03.02/2022 2º AD 2023 PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 0,00 31/10/2023
31/08/2024
30/08/2024 ADITIVO DE PRAZO 04.03.02/2022 3º AD 2024 PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 0,00 31/08/2024
30/06/2025
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