| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 08/12/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 08/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS |
| Responsável pela Informação | MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA |