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DISPENSA: 05.08.01/2021 DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
05/08/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 05/08/2021
Data da divulgação do extrato: 05/08/2021
Data da ratificação: 05/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/08/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 30.400,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Justificamos a contratação da referida proponente pra CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso XIII, do art. 24 da lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/ Termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado na contratação foi encaminhado pelo Órgão Gestor, por se tratar de instituição cujo objetivo é desenvolver ações que contribui com a conservação e proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio de geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do recurso próprio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do município de Jaguaribe/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação LUZIA NAJARA SILVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA
Participantes
Participante Resultado
INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO N° 05.08.01/2021 PDF 528KB
DISPENSA N° 05.08.01/2021 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
05/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 05.08.01/2021 DL 2021 INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES 30.400,00 05/08/2021
05/08/2022
VIGENTE
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