Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 05.08.01/2021 DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/08/2021

Data da divulgação do extrato: 05/08/2021

Data da ratificação: 05/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/08/2021

Valor estimado: R$ 30.400,00 (trinta mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida proponente pra CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso XIII, do art. 24 da lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/ Termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado na contratação foi encaminhado pelo Órgão Gestor, por se tratar de instituição cujo objetivo é desenvolver ações que contribui com a conservação e proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio de geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do recurso próprio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do município de Jaguaribe/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	LUZIA NAJARA SILVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES	07.001.150/0001-69	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/08/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO N° 05.08.01/2021	PDF	528KB
DISPENSA N° 05.08.01/2021	PDF	3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	05.08.01/2021 DL	2021	INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES	30.400,00	05/08/2021 05/08/2022
13/08/2022	ADIVO DE PRAZO	05.08.01/2021-1º AD	2022	INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES	0,00	04/08/2022 31/12/2022
26/01/2023	ADIVO DE PRAZO	05.08.01/2021 2°AD	2023	INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES	0,00	31/12/2022 31/08/2023
28/08/2023	ADIVO DE PRAZO	05.08.01/2021 3º AD	2023	INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES	0,00	31/08/2023 31/12/2023

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