Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 01.07.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/06/2021

Data da divulgação do extrato: 01/06/2021

Data da ratificação: 01/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/06/2021

Valor estimado: R$ 5.100,00 (cinco mil, cento)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DEPÓSITO DE LIVROS DIDÁTICOS NA AV. GOVERNADOR VIRGILIO TÁVORA, 1169C, TÉRREO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Município de Jaguaribe, não dispõe de prédio público para atender o objetivo da presente Secretaria, assim, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, faz-se necessária a locação de um imóvel em localização e com estrutura propícias para a satisfação da necessidade aqui relatada.

Justificativa do preço

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre o Sr. JUAREZ CANDIDO LANDIM JUNIOR

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/06/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	LUZIA NAJARA SILVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JUAREZ CÂNDIDO LANDIM JUNIOR	*.502.983-	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/06/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO N° 01.07.03/2021	PDF	571KB
DISPENSA	PDF	2MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	01.07.03/2021	2021	JUAREZ CÂNDIDO LANDIM JUNIOR	5.100,00 850,00	01/07/2021 31/12/2021
29/12/2021	ADIVO DE PRAZO	01.07.03/2021-1° AD	2021	JUAREZ CÂNDIDO LANDIM JUNIOR	0,00	29/12/2021 31/05/2022
30/03/2023	ADIVO DE PRAZO	01.07.03/2021 4º AD	2023	JUAREZ CÂNDIDO LANDIM JUNIOR	5.100,00 850,00	01/04/2023 30/09/2023
30/09/2023	ADIVO DE PRAZO	01.07.03/2021 5º AD	2023	JUAREZ CÂNDIDO LANDIM JUNIOR	0,00	30/09/2023 31/03/2024
27/03/2024	ADIVO DE PRAZO	01.07.03/2021 6º AD	2024	JUAREZ CÂNDIDO LANDIM JUNIOR	0,00	31/03/2024 30/09/2024

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