Tipo:
COMPATÍVEL
Data do
aviso:
06/06/2019
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2019
Data da
ratificação:
06/06/2019
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2019
Valor estimado: R$
87.933,99 (oitenta e sete mil, novecentos e trinta e três REAIS e noventa e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
No dia 10 de dezembro de 2018, às 08:00 horas foi aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.11.01/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE.
A empresa FRANCIE DE CARVALHO MENDES ME sagrou-se vencedora do Lote 03 (CEREAIS MAC), por apresentar a menor proposta de preços, no valor global de R$ 199.131,00 (cento e noventa e nove mil cento e trinta e um reais) e em seguida declarada habilitada.
Posteriormente, no dia 16 de janeiro de 2019, assinou a ATA 01 DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21.11.01/2018, no valor de R$ 199.131,00 (cento e noventa e nove mil cento e trinta e um reais) e em seguida, no dia 24 de janeiro de 2019, firmou o Contrato nº 21.11.01/2018-02, com valor global de R$ 99.565,50 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)
Mais tarde, no dia 13 de maio de 2019, fora publicada a rescisão do contrato com a empresa FRANCIE DE CARVALHO MENDES ME, por razões de real e legítimo interesse público, conforme consta do processo de rescisão acostado ao processo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.11.01/2018.
Ato contínuo se procedeu com a consulta à empresa VAREJÃO BEIRA RIO DE ALIMENTOS EIRELI, seguindo a ordem de classificação, a empresa VAREJÃO BEIRA RIO DE ALIMENTOS EIRELI concordou em assumir os saldos de itens remanescentes, ao preço firmado originalmente com a empresa FRANCIE DE CARVALHO MENDES ME, no caso o valor global remanescente de R$ 87.933,99 (oitenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), definido em função dos valores unitários ofertados pela primeira colocada.
Justificativa do preço
O valor da proposta de preços ajustada foi definido tomando-se por base os valores unitários, devidamente corrigidos, ofertados pela empresa FRANCIE DE CARVALHO MENDES ME, à época, vencedora da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.11.01/2018, resultando no valor remanescente global de R$ 87.933,99 (oitenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XI, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
