Prefeitura de Jaguaribe

INEXIGIBILIDADE: 11.12.01.2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/12/2020

Data da divulgação do extrato: 11/12/2020

Data da ratificação: 11/12/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2020

Valor estimado: R$ 395.094,00 (trezentos e noventa e cinco mil e noventa e quatro)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, COMO TAMBÉM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO TEXTUAL PARA ALUNOS E PROFESSORES (PROGRAMA INOVA BRASIL - EDITORA JOVEM LTDA), REFERENTES ÀS TURMAS DE 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa CENTAURO LIVROS EIRELI, situada na Av. Antônio Pereira de Melo, nº 140, Loja B, Centro, Itapajé/CE, inscrita no CNPJ nº 33.676.803/0001-10, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar o material didático constante no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação e Cultura venha adquirir o material didático para alunos do 5º e 9º anos em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente.

Justificativa do preço

O valor global cobrado para a aquisição do material didático para creches e pré-escola acima citados corresponde a importância de R$ 395.094,00 (trezentos e noventa e cinco mil e noventa e quatro reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento.

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações subsequentes.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/12/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação	WAGNER BARROS SERRANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação	MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENTAURO LIVROS EIRELI-ME	33.676.803/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/12/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS

DATA: 11/12/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WAGNER BARROS SERRANO

DATA: 11/12/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WAGNER BARROS SERRANO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEX.11.12.01.2020.EDITAL	PDF	282KB
INEX.11.12.01.2020.PROPOSTA CENTAURO LIVROS	PDF	90KB
INEX.11.12.01.2020.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	35KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/12/2020	CONTRATO ORIGINAL	1112012020	2020	CENTAURO LIVROS EIRELI-ME	395.094,00	11/12/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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