Prefeitura de Jaguaribe

INEXIGIBILIDADE: 26.11.01/2020.INE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/11/2020

Data da divulgação do extrato: 27/11/2020

Data da ratificação: 27/11/2020

Data da divulgação da ratificação: 27/11/2020

Valor estimado: R$ 409.400,00 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (KIT DE LIVROS DA COLEÇÃO DESCOBRIR E APRENDER, INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS) PARA ALUNOS E PROFESSORES DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar o material didático para creches e pré-escola constantes no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação e Cultura venha adquirir o material didático para creches e pré-escola em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente

Justificativa do preço

O valor global cobrado para a aquisição do material didático para creches e pré-escola acima citados corresponde a importância de R$ 409.400,00 (quatrocentos e nove mil e quatrocentos reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento, constantes na tabela abaixo:

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações subsequentes.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/11/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação	LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação	MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA	09.596.757/0001-64	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/11/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS

DATA: 27/11/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES

DATA: 27/11/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEX.26.11.01.2020.PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	150KB
INEX.26.11.01.2020.TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	492KB
INEX.26.11.01.2020.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	42KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/11/2020	CONTRATO ORIGINAL	2611012020.I	2020	EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA	409.400,00	27/11/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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