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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 24.07.01.2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/07/2020
Data da divulgação do extrato: 28/07/2020
Data da ratificação: 27/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2020
Valor estimado: R$ 75.356,10 (setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis REAIS e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE AGENTE DE BARREIRA SANITÁRIA PARA MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, bem como foi aberta pesquisa de preços no sítio eletrônico do município (https://www.jaguaribe.ce.gov.br/cartaservicos.php?id=108), onde não obtivemos nenhum interessado, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa FRANCISCO JACSON DE LIMA 03549452381
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, bem como foi aberta pesquisa de preços no sítio eletrônico do município (https://www.jaguaribe.ce.gov.br/cartaservicos.php?id=108), onde não obtivemos nenhum interessado, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa FRANCISCO JACSON DE LIMA 03549452381, inscrita no CNPJ nº 31.421.923/0001-40, localizada na Rua Chico Nunes, nº 900, Térreo, Expedito Diógenes, Jaguaribe/CE, representada pelo(a) Sr(a) Joaquim Francisco Jacson de Lima, portador(a) do CPF nº 035.494.523-81. A proposta apresentada, cujo serviço foi estimado para um período de 02 (dois) meses, resultou no valor global de R$ 75.356,10 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação WAGNER BARROS SERRANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação MARIA RODRIGUES FERNANDES NETA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE IANNY DE ASSIS DANTAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO JACSON DE LIMA 31.421.923/0001-40 VENCEDOR 0,00
CH SILVEIRA - ME 07.304.475/0001-10 PERDEDOR 0,00
P W F T GUEDES PROMOÇÕES - ME 04.893.646/0001-04 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.24.07.01.2020.AGENTE DE PORTARIA PROCESSO COMPLETO PDF 5MB
DP.24.07.01.2020.ERRATA PDF 57KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2407012020 2020 FRANCISCO JACSON DE LIMA 75.356,10
37.678,05
27/07/2020
31/12/2020
25/09/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2407012020.1ºAD 2020 FRANCISCO JACSON DE LIMA 37.678,05
37.678,05
25/09/2020
23/01/2021

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