PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 15.05.01/2020/2020
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ANULAÇÃO – A Secretaria de Saúde, torna público a ANULAÇÃO do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15.05.01/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, devido às falhas e inconsistência apontadas no processo, por meio de Recomendação Ministerial Conjunto MPC/MPE Nº 004/2020. Jaguaribe-CE, 05 de junho de 2020. Maria Zuleide Amorim Muniz – Secretaria de Saúde.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 15.05.01/2020/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15.05.01/2020 A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Secretária de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. FAVORECIDO: MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 577.054,60 (quinhentos e setenta e sete mil cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretária de Saúde do município de Jaguaribe. Jaguaribe-CE, 18 de maio de 2020. Maria Zuleide Amorim Muniz Secretaria de Saúde

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 15.05.01/2020/2020
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O(A) Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação nº 15.05.01/2020: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.10.122.0017.2.118. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. CONTRATADO(A): MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 577.054,60 (quinhentos e setenta e sete mil cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Alessandra Gomes Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Zuleide Amorim Muniz. Jaguaribe-CE, 18 de maio de 2020. Maria Zuleide Amorim Muniz Secretária de Saúde

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ