Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 01.02.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: COMPATÍVEL

Data da abertura: 01/02/2019

Data da divulgação do extrato: 02/02/2019

Data da ratificação: 01/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 02/02/2019

Valor estimado: R$ 28.870,60 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, TÉRREO, ALDEOTA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Município de Jaguaribe, não dispõe de prédio público para atender o objetivo da presente Secretaria, assim, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, faz-se necessária a locação de um imóvel em localização e com estrutura propícias para a satisfação da necessidade aqui relatada.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 2.624,60 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo o montante global de R$ 28.870,60 (vinte e oito mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
01/02/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pela Informação	LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação	VALNEI PEIXOTO SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO	IVONETE SALDANHA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	01.802.541/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/02/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VALNEI PEIXOTO SILVA

DATA: 01/02/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES

DATA: 01/02/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	113KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	0102012019-DL	2019	TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	28.870,60 2.624,60	01/02/2019 31/12/2019
30/12/2019	ADIVO DE PRAZO	0102012019-DL.1°AD	2020	TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	31.495,20 2.624,60	01/01/2020 31/12/2020
14/12/2020	ADIVO DE PRAZO	0102012019.2ºAD	2021	TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	0,00	01/01/2021 31/03/2021
29/03/2021	ADIVO DE PRAZO	01.02.01/2019 3° AD	2021	TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	0,00	01/04/2021 31/12/2021
01/07/2021	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	01.02.01/2019-4° AD	2021	TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	0,00 2.782,00	01/07/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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