| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 27/10/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL PEIXOTO AMORIM | 
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARUZIA PINHEIRO DIOGENES | 
| Responsável pela Ratificação | MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |