| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE CE |
| 26/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 26/07/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL PEIXOTO AMORIM |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARUZIA PINHEIRO DIOGENES |
| Responsável pela Adjudicação | VALNEI PEIXOTO SILVA |
| Responsável pela Homologação | VALNEI PEIXOTO SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | VALNEI PEIXOTO SILVA |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 12.544.355/0001-20 | VENCEDOR | 0,00 |