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Portal de Licitações

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DISPENSA: 04.04.01/2024 DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/04/2024
Data da divulgação do extrato: 04/04/2024
Data da ratificação: 03/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2024
Valor estimado: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º INCISVO V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2043 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O SETOR DE COMPRAS REALIZOU AMPLA PESQUISA DE MERCADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS DETALHES QUE ENVOLVEM O OBJETO A SER ADQUIRIDO, QUE VISA SUBSIDIAR O VALOR DE REFERENCIA.
Justificativa do preço
FOI NORTEADO PELA DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, QUANTO A ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
Fundamentação legal
LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação FRANCISCO HERMISON DE QUEIROZ NUNES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA 40.948.836/0001-37 VENCEDOR 19.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO PDF 767KB
PUBLICAÇÃO PDF 298KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 04.04.01/2024 2024 CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA 19.800,00
2.200,00		 11/04/2024
06/01/2025
VIGENTE
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