Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1753/2025
22/08/2025
Denomina Oficialmente de Sala de Música Maria Nerita e Silva Gomes, a sala que abriga o espaço para aulas de música da Escola de Ensino Fundamental Alice Diógenes Pinheiro e adota outras providências.
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