A Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS) de Jaguaribe informa os serviços jurídicos que são prestados pela unidade. Para melhor atender as demandas da população.
Os atendimentos são feitos nos dias de segunda, terça e quinta-feira, sendo iniciados a partir das 7h30. São vários os serviços realizados pela unidade, como adoção, guarda compartilhada, pensão alimentícia e divórcios. Confira a lista completa de serviços prestados.
- Ação de alimentos;
- Termo de Acordo Pensão Alimentícia;
- Execução de alimentos;
- Revisional de alimentos;
- Exoneração de alimentos;
- Guarda Compartilhada;
- Guarda Unilateral;
- Regulamentação de visitas;
- Adoção;
- Curatela/Tutela;
- Substituição de curatela;
- Investigação de paternidade;
- Divórcio consensual;
- Divórcio litigioso;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Conversão Separação Judicial em Divórcio;
- Retificação de Registro Civil;
- Justificação de óbito;
- Registro nascimento tardio;
- Alvará (até 2 salários mínimos se for dinheiro em conta e se for bem móvel, até 7 mil reais);
- Procuração para menor viajar;
- Medicação de alto custo.
