Os jaguaribanos podem participar até dia 13 de abril exclusivamente no site oficial do município
A Prefeitura de Jaguaribe, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível até dia 13 de abril de 2020.
O secretário de Planejamento e Gestão, Valnei Peixoto, ressalta que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas diante da pandemia do Covid-19, todas as ações da Prefeitura de Jaguaribe estão acontecendo com o máximo de prevenção possível para evitar a disseminação do Coronavírus, neste caso o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela totalmente online.
Com objetivo de estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos, os jaguaribanos podem participar da audiência pública online até dia 13 de abril exclusivamente pela internet no site: Jaguaribe.ce.gov.br.
O munícipe deve realizar o cadastro e efetuar suas sugestões. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável. Além de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
