O Programa de Aquisição de Alimentar - PAA, promove o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Criado em junho de 2003, o PAA é uma ação do Governo Federal, em parceria com os Municípios. Em Jaguaribe, a ação é administrada pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente - SEDRAMA, para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.
Para isso, o Programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações.
Em Jaguaribe, a Chamada Pública aconteceu no dia 05 de março, na SEDRAMA. O objetivo da ação é promover a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.
Conheça o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
