Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 20.01.01/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/02/2022

Data da divulgação do extrato: 04/02/2022

Data da ratificação: 20/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2022

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PASTAS EM MATERIAL SINTÉTICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368	40.090.899/0001-03	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/02/2022 - 10:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO

DATA: 04/02/2022 - 11:25 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO	PDF	859KB
PUBLICAÇÃO	PDF	516KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO

PDF

859KB

PUBLICAÇÃO

PDF

516KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	20.01.01/2022 DL	2022	JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368	16.800,00	20/01/2022 31/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/02/2022

CONTRATO ORIGINAL

20.01.01/2022 DL

2022

JOSE NILSON MELO TAVARES 12016926368

16.800,00

20/01/2022
31/12/2022

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?