Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 01.06.01/2022 DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/06/2022

Data da divulgação do extrato: 07/06/2022

Data da ratificação: 01/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/06/2022

Valor estimado: R$ 7.700,00 (sete mil, setecentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DO KIT DE AR CONDICIONADO NA PARTE TRASEIRA DAS AMBULÂNCIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim, este tipo de ato trata-se de ato discricionário, mas que devido a sua importância e necessidade extrema de idoneidade, se submete ao crivo de devida justificativa que ateste o referido ato.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA
Responsável pela Ratificação	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALMEIDA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA	00.813.658/0001-12	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/06/2022 - 10:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES

DATA: 07/06/2022 - 09:20 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO	PDF	927KB
PUBLICAÇÃO	PDF	201KB

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PROCESSO

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PUBLICAÇÃO

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201KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	01.06.01/2022	2022	ALMEIDA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA	7.700,00	01/06/2022 31/08/2022
30/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	01.06.01/2021-3ºAD	2023	ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DE JAGUARIBE	0,00	31/12/2022 31/07/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/06/2022

CONTRATO ORIGINAL

01.06.01/2022

2022

ALMEIDA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

7.700,00

01/06/2022
31/08/2022

30/12/2022

ADITIVO DE PRAZO

01.06.01/2021-3ºAD

2023

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DE JAGUARIBE

0,00

31/12/2022
31/07/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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