Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 26.03.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/03/2021

Data da divulgação do extrato: 26/03/2021

Data da ratificação: 26/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/03/2021

Valor estimado: R$ 23.353,56 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e três REAIS e cinquenta e seis centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURÃO UCHÔA, 411, EDMAR BARREIRA PINHEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre o Sr. JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA

Justificativa do preço

O Município de Jaguaribe, não dispõe de prédio público para atender o objetivo da presente Secretaria, assim, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, faz-se necessária a locação de um imóvel em localização e com estrutura propícias para a satisfação da necessidade aqui relatada.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998,

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	LUZIA NAJARA SILVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ALBERNAM CRESCENCIO DANTAS
Responsável pela Ratificação	IVONETE SALDANHA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO	IVONETE SALDANHA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA	*.979.803-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/03/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA N° 26.03.02/2021	PDF	3MB

Descrição

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Arquivos

DISPENSA N° 26.03.02/2021

PDF

3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	26.03.02/2021	2021	JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA	23.353,56 1.946,13	26/03/2021 26/03/2022
28/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	26.03.02/2021-1° AD	2021	JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA	0,00	28/12/2021 30/09/2022
20/10/2022	ADITIVO DE PRAZO	26.03.02/2021- 2º AD	2022	JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA	0,00	28/09/2022 30/07/2023
29/06/2023	ADITIVO DE PRAZO	26.03.02/2021 3º AD	2023	JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA	0,00	01/07/2023 30/03/2024
27/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	26.03.02/2021 4º AD	2024	JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA	0,00	31/03/2023 31/12/2024

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