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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 26.11.01/2020.INE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/11/2020
Data da divulgação do extrato: 27/11/2020
Data da ratificação: 27/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/11/2020
Valor estimado: R$ 409.400,00 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (KIT DE LIVROS DA “COLEÇÃO DESCOBRIR E APRENDER, INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS”) PARA ALUNOS E PROFESSORES DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar o material didático para creches e pré-escola constantes no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação e Cultura venha adquirir o material didático para creches e pré-escola em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente
Justificativa do preço
O valor global cobrado para a aquisição do material didático para creches e pré-escola acima citados corresponde a importância de R$ 409.400,00 (quatrocentos e nove mil e quatrocentos reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento, constantes na tabela abaixo:
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações subsequentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/11/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA 09.596.757/0001-64 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX.26.11.01.2020.PROPOSTA DE PREÇOS PDF 150KB
INEX.26.11.01.2020.TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 492KB
INEX.26.11.01.2020.TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 42KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 2611012020.I 2020 EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA 409.400,00 27/11/2020
31/12/2020
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