| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/12/1969 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL PEIXOTO AMORIM |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROBERSON DIOGENES COELHO |
| Responsável pela Ratificação | GERALDO TARGINO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA | GERALDO TARGINO DA SILVA |