Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/01/2019
Descrição: Alterar os incisos I e IV do Art. 3º, do Decreto N.º 1004/2018, que institui a composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências.
   

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