Data do decreto: 11/06/2025
                    
                                             Descrição: Revoga Decreto 1.590, de 21 de maio de 2025 que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DA MULHER, TRABALHO E JUVENTUDE