Data do decreto: 07/03/2025
Descrição: Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, um imóvel sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à Construção de uma Creche Tipo 1, Padrão FNDE e adota outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
