Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 22/06/2020

RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. J&C PARTICIPAÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE SEGUIR SEDECLARA: Rescisão referente ao Contrato no 14.02.01/2020, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Savino Barreira, 707, apt 01, Centro, destinado à moradia dos médicos participantes do Programa Mais Médicos, junto a Secretaria de Saúde de Jaguaribe/CE. O Município de Jaguaribe, pessoa jurídica de direito público interno, através do(a) Secretaria de Saúde, com sede e foro em Jaguaribe, localizado na Av. Gil Teixeira Bastos, 1804, Térreo, Aldeota, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.383.249/0001-87, neste ato representado pela Ordenador de Despesas Secretária Adjunta de Saúde, a Sra. Maria Rodrigues Fernandes Neta, conforme cláusulas abaixo. Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na cláusula 10ª do contrato celebrado entre as partes. Justificativa: O motivo da rescisão contratual foi o manifesto desinteresse de ambas as partes, preservando, o interesse público, optou pela rescisão contratual. Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita amigavelmente. Jaguaribe (CE), 22 de junho de 2020. Maria Rodrigues Fernandes Neta Secretária de Saúde LOCATÁRIA J&C PARTICIPAÇÕES LTDA José Edson Nogueira de França LOCADOR

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 17/03/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na Cláusula 12ª do contrato celebrado entre as partes.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/03/2020

Considerando o disposto nos arts. 77 e 78, da Lei nº 8.666 de 1993; Considerando o disposto no inciso II do artigo 58, e no inciso I do art. 79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993;

Data da rescisão: 31/12/1969

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