Credor: FATIMA ALMEIDA FERNANDES PINHEIRO
CPF/CNPJ: ***600138-**
Valor contratado: 10.493,64
Valor mensal: 874,47
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2019
Vigência: 02/01/2019
- 31/12/2019
Informações do objeto
Locação de 01 um imóvel localizado na Avenida Eliziário Pinheiro, 141, Centro, para abrigar os profissionais do SAMU, junto a Secretaria de Saúde de JaguaribeCE.
Data da Rescisão: 28/02/2019
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na cláusula 9ª do contrato celebrado entre as partes.
Justificativa: O motivo da rescisão contratual foi que o referido imóvel não mais atendia as necessidades da Secretaria para o funcionamento do SAMU.
