| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 22/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS |
| Responsável pela Informação | LUZIA NAJARA SILVA BEZERRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA |
| Responsável pela Homologação | JOSE TALVANIO PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE |