eSic - Prazos de resposta

ESic - Prazos De Resposta

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Cargo
Anna Susy Saldanha Freire OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO
Charles de Lima Nunes SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
Elivan Peixoto de Queiroz SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO
Fabricio Barreira Guedes CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
Flavio de Negreiros Soares CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
Francisco Elder Cavalcante Barroso SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Francisco Jose Soares Mourao SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO ESPORTE
Ianny de Assis Dantas Diogenes SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA SAÚDE
Ivonete Saldanha da Silva SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Jander Robson Bezerra Gomes DIRETOR(A) GERAL
Joana Lara Barreira Guedes SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Polyane Alves de Araujo Diogenes SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rafael Gomes Diogenes SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ricardo Bruno Diogenes Sousa SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
Samara Rocha Magalhaes Diogenes SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA MULHER, TRABALHO E JUVENTUDE

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitações com grau de sigílo Sol. não classificadas como sigílo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

Anna Susy Saldanha Freire

Contatos do SIC

(88) 933002638

ouvidoria@jaguaribe.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua Maria Nizinha Campelo, 341

Horário do SIC

SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:30 AS 12:00 E 13:30 AS 17:00 / SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30

Solicitações até o momento: 43

Última solicitação: 22/03/2026

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON