Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
#Planejamento | 23/09/2022 | SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | Jaguaribe realiza a audiência pública da Lei Orçamentária Anual | A ação teve como objetivo o planejamento das gestões financeiras municipais. |
#Planejamento | 14/09/2022 | SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | Prefeitura de Jaguaribe promove audiência pública para elaboração do LOA | Audiência será aberta para a participação da população |
#Planejamento | 26/04/2022 | SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | Prorrogado o prazo para solicitação de isenção do IPTU |
Por meio do Decreto nº 1.386, de 19 de abril de 2022, fica prorrogado o prazo para solicitar a isenção do IPTU.
Quem pode solicitar: ?? Proprietários de imóveis com valor igual ou inferior a 5 (cinco) UFIRM - Conforme dados devidamente inseridos no cadastro imobiliário do município;?? Pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades educacionais e/ou culturais recreativas ou esportivas;?? Pertencentes a entidades religiosas;?? Servidor público municipal ativo, inativo e seus filhos menores ou incapazes, bem como sua viúva ou viúvo, quando nele reside e não possua outro imóvel no município;?? Viúvos ou Viúvas,?? Portador de neoplasia ma;?? Órfão menor de idade;?? Inválido para o trabalho em caráter permanente;?? Companheiro ou Companheira;?? Reconhecidamente pobre, devidamente inscrito nos Programas Sociais (CADÚNICO).
Os requerentes devem acessar o site jaguaribe.ce.gov.br, baixar e preencher o formulário, e entregar na Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag até o dia 31/05.
Endereço da Seplag: Av. Maria Nizinha Campelo, 341 - Aldeota |
www.jaguaribe.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 04:58:39 |