| DEFERIR | 224 | 2025 | 06/01/2025 | Deferir o direito de opção do subsídio de Vice-Prefeito(a). | JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| NOMEAÇÃO | 033 | 2025 | 06/01/2025 | Nomear como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. | JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2025 | 01/01/2025 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | JOSE RICARDO MENDES DE SOUSA - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |