| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PLANO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ALDIR BLANC - /2025 | 03/12/2025 | |
| PAAR - /2024 | PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR. | 18/04/2024 |
| PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS - 001/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIVULGA O PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. O PROCESSO DE REABERTURA DAS ESCOLAS NO PERÍODO DE RELAXAMENTO DAS RESTRIÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL DEMANDA ALGUNS CUIDADOS E MUDANÇAS DE ROTINA, DE FORMA A NÃO IMPACTAR NA TAXA DE TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. ESSES CUIDADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE POSSAMOS AVANÇAR NO PROCESSO DE ABERTURA DAS ESCOLAS, SEM RETROCEDER NO COMBATE À PANDEMIA E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, DOS PROFESSORES, GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1986 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO E PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1986 |