Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4617,1798,2026-05-28,"Altera redação de Dispositivos da Lei Municipal 1.210, de 14 de agosto de 2014, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4616,1797,2026-05-28,"Dá denominação à Rua Projetada 6, situada no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4615,1796,2026-05-28,"Dá denominação ao Sítio situado no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4614,1795,2026-05-27,"Dispõe sobre a prorrogação da vigência estabelecida na Lei Municipal N.° 1.736, de 26 de maio de 2025, relativa ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4613,1794,2026-05-27,"Ratifica o Termo Aditivo ao Protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4603,1793,2026-05-19,"Dá denominação à Rua Projetada F, situada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4602,1792,2026-05-19,"Dá denominação à Rua Projetada D, situada no Bairro Manoel Costa Moraes, conforme croqui, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4601,1791,2026-05-19,"Fixa a remuneração e a carga horária dos cargos em Comissão criados pela Resolução N.º 28/2023, que Institui a Diretoria de Gestão em Tecnologia da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4598,1790,2026-05-18,"Institui o Programa de Produtividade da Vigilância Sanitária no Âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4596,1789,2026-05-12,"Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribe, cria cargos efetivos e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"