[{"Id":"4588","Numero":"1649","Data":"2026-04-16","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda feira), dia que antecede o feriado do dia 21 de abril, na administração pública municipal e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4588"},{"Id":"4587","Numero":"1648","Data":"2026-04-16","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.770/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais em Jaguaribe/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4587"},{"Id":"4586","Numero":"1647","Data":"2026-04-14","Descricao":"Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, imóvel sem benfeitorias, situado na estrada carroçável da localidade rural no Sítio Fechado do município de Jaguaribe, necessário à implantação do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce - PAD, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4586"},{"Id":"4580","Numero":"1646","Data":"2026-03-31","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4580"},{"Id":"4577","Numero":"1644","Data":"2026-03-27","Descricao":"Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4577"},{"Id":"4576","Numero":"1643","Data":"2026-03-26","Descricao":"Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4576"},{"Id":"4575","Numero":"1642","Data":"2026-03-17","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4575"},{"Id":"4573","Numero":"1641","Data":"2026-03-16","Descricao":"Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4573"},{"Id":"4572","Numero":"1640","Data":"2026-03-13","Descricao":"Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4572"},{"Id":"4564","Numero":"1639","Data":"2026-03-04","Descricao":"Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jaguaribe.ce.gov.br/decretos/4564"}]