Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4588,1649,2026-04-16,"Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda feira), dia que antecede o feriado do dia 21 de abril, na administração pública municipal e adota outras providências.",2026
4587,1648,2026-04-16,"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.770/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais em Jaguaribe/CE, e dá outras providências.",2026
4586,1647,2026-04-14,"Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, imóvel sem benfeitorias, situado na estrada carroçável da localidade rural no Sítio Fechado do município de Jaguaribe, necessário à implantação do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce - PAD, e adota outras providências.",2026
4580,1646,2026-03-31,"Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.",2026
4577,1644,2026-03-27,"Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.",2026
4576,1643,2026-03-26,"Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências.",2026
4575,1642,2026-03-17,"Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Distrito de Mapuá, em razão das comemorações cívicas, culturais e tradicionais do seu aniversário, e dá outras providências.",2026
4573,1641,2026-03-16,"Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2026, Dia de Sâo José, Padroeiro do Estado do Ceará e Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026, e adota outras providências.",2026
4572,1640,2026-03-13,"Acrescenta uma vaga no Cargo de Diretor Técnico - Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, adotando outras providências.",2026
4564,1639,2026-03-04,"Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências.",2026