| 02/01/2023 |
PORTARIA Nº 010.5, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. |
PORTARIA Nº 010.5 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO 2023 - 2026. |
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| 18/05/2021 |
REGIMENTO INTERNO |
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE. |
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| 26/03/2021 |
PORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2021. |
PORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 20221 - NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO 2021 - 2022. |
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| 05/03/2021 |
LEI Nº 1.522, DE 05 DE MARÇO DE 2021. |
LEI Nº 1.522, DE 05 DE MARÇO DE 2021, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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